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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:19
TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital
Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:24
Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital
Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:51
Recurso de revista. Convalidação do ato administrativo.
Concurso público. Tribunal de contas. Critérios Inconstitucionais no edital. Professores.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
Para o colegiado, a obrigatoriedade só existe após a administração optar formalmente pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na Lei 8.666/1993
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:47
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 15:43
Edital 5G e Covid-19: quais são os desafios e perspectivas?
A tecnologia 5G irá revolucionar o setor de telecomunicações. Porém, esta nova fase da internet móvel e fixa no Brasil e no mundo, demandará muitos investimentos e adequações. No artigo abaixo, Dane Avanzi, advogado, empresário de telecomunicações e escritor, comenta sobre os maiores desafios e perspectivas com a tecnologia.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:38
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 17:32
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:31
É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia
Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 17:16
XXX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase
Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 10:56
Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB
Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:44
Concurso Público. Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:41
STJ decide que publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:17
Conselho Federal da OAB divulga Edital para inscrição no XX Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de junho.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:29
Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do sindicato
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:45
Autarquia não pode cancelar nomeação de candidato com formação superior a exigida em edital de concurso
Aprovação de profissional de Ciências Contábeis no processo seletivo atende ao interesse da administração pública, sem risco de privilégio ou favorecimento
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 20:45
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:30
IFMS é obrigado a reabrir edital para permitir a inscrição de deficientes em todos os cargos
A pedido do MPF, TRF3 reformou decisão da Justiça Federal e determinou aplicação da reserva legal em caso de convocações além do número ofertado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 16:15
MPF/MS ajuiza ação para que OAB modifique edital do Exame Nacional da Ordem
Recomendação para que tempo adicional para realização do Exame Nacional da Ordem por deficientes não fosse limitado a apenas 1 hora foi ignorada pela OAB